A Presidência do Tribunal do Regional Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 69/2020, que prorroga os efeitos do Ato nº 66/2020 até o dia 7 de dezembro. O Ato…
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 67/2020, que suspende os prazos dos processos judiciais eletrônicos no 1º e 2º graus, assim como a contagem dos prazos…
A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 15/2020 (link para outro sítio), que prorroga a “Etapa 1” e adia, para…
A criação da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital (Vepema) foi aprovada nesta segunda-feira (26/10) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é a primeira Corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico.…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Hospital Lar Interlink LTDA condenado, na primeira instância, a reconhecer o vínculo…
12/11/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento do adicional de periculosidade a um agente de disciplina penitenciária que trabalha na lavanderia de presídio de…
11/11/20 - Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a nulidade de uma sentença que extinguiu um feito, sem resolução do mérito, alegando a inexistência da…
A maioria dos ministros entendem que a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei estadual…