STF – Suspende prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada…

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Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos.

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista na…

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Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista na…

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Ministro do STF Gilmar Mendes, defere liminar na ADC 58 MC/DF, suspendendo todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ministro do STF Gilmar Mendes, defere liminar na ADC 58 MC/DF, suspendendo todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ministro do STF Gilmar Mendes,  defere liminar na ADC 58 MC/DF, suspendendo todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam discussão sobre índice que correção (TR…

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PIRÂMIDE DO CONSIGNADO OU SISTEMA PONZI – É CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR

Em 2020, se você Servidor Público Federal, Municipal e Estadual, Aposentados, pensionistas, é praticamente impossível que você não tenha recebido uma visita um sujeito se apresentando de consultores de investimentos…

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STF – Decidiu pela constitucionalidade da suspensão imediata do direito de dirigir para quem for flagrado com velocidade superior a 50% da velocidade permitida.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão…

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