Foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (7/4), o Ato nº 29/2021 (link para outro sítio), que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos…
A população de Niterói ganhou novo canal de solução de conflitos. Desde o dia 23 março os interessados na busca de acordos extrajudiciais podem obter apoio no Espaço Mediar, inaugurado…
A desembargadora Marília de Castro Neves, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, negou o pedido do ex-secretário de Saúde do Estado do Rio Edmar…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 230 mil a família do menino João Vitor da…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança em R$ 60 mil pela discriminação de gênero…
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que, no dia 9/12, das 18h às 19h, haverá paralisação temporária de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 27/11, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5724 para declarar a validade…
A edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação está concentrada na resolução de litígios surgidos durante a pandemia. A expectativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de…
A Presidência do Tribunal do Regional Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 69/2020, que prorroga os efeitos do Ato nº 66/2020 até o dia 7 de dezembro. O Ato…