STF – Decidiu pela constitucionalidade da suspensão imediata do direito de dirigir para quem for flagrado com velocidade superior a 50% da velocidade permitida.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão…